Norma do trabalho em altura em vigor dia 27
MTE
fiscaliza, a partir de quinta-feira (27), a regulamentação da NR-35 que
dita normas ao trabalho em ambientes com altura acima de 2 metros
Brasília, 24/09/2012 – Começa
a valer a partir de quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35,
que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de
proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi
publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março desse ano e
tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às
suas exigências.
“Na norma estão descritos e regulamentados o
planejamento, a organização e a execução das tarefas de forma a garantir
a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos, direta ou
indiretamente”, explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde
no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima.
Para Marinho, a NR 35 preenche uma lacuna, pois as
medidas de proteção contra queda de altura eram previstas apenas em
normas específicas de segmentos econômicos, como a construção e a
indústria naval. “Com a nova Norma, as obrigações agora alcançam todas
as empresas, incluindo diversos setores industriais e segmentos como o
de telecomunicações e energia elétrica, que utilizam trabalho em
altura”, avalia.
Segundo o diretor, a NR 35 é uma importante
ferramenta de prevenção de acidentes de trabalho. “Estima-se que as
quedas estejam presentes em 40% dos acidentes de trabalho. Agora que a
Norma está aprovada e publicada, o desafio é garantir sua efetiva
aplicação nos ambientes de trabalho e o principal instrumento que temos
para alcançar este objetivo é a inspeção do trabalho, mas precisamos
contar também com o apoio dos empregadores, trabalhadores, sindicatos e
profissionais da área”, afirma Marinho.
Obrigações - A principal obrigação do
empregador prevista na NR 35 é de implementar em sua empresa a gestão do
trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a adoção
de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as
consequências das quedas de altura. Essa gestão envolve, além das
medidas técnicas, como a análise de risco da atividade, a implementação
de um programa de capacitação. Já por parte dos trabalhadores, a
principal obrigação é de colaborar com o empregador na aplicação dessas
medidas.
Fiscalização – Com o fim do prazo previsto
para adaptação, os auditores fiscais do trabalho farão inspeção em
estabelecimentos verificando o cumprimento do disposto na NR 35. O
descumprimento da Norma pode gerar punição as empresas, como autos de
infração e nas situações de risco grave e iminente de acidentes pode
haver interdição. A multa por não cumprir normas de segurança e saúde no
trabalho varia em razão da gravidade da infração e do porte da empresa,
podendo ir de R$ 402,23 a R$ 6.078,09 por infração.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
