GHS entra para a ABNT

O sistema de segurança química no Brasil inaugurou um novo capítulo em sua história. Por meio de uma parceria entre a Abiquim (Associação Brasileira de Indústria Química) e a ABNT, o Sistema Globalmente Harmonizado para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos passou a integrar a normatização brasileira. O Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades foi assinado no dia 15 de outubro oficializando, assim, a entrada em vigor da NBR 14725: Produtos Químicos – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente.

“Além de nos encaixar na padronização mundial da classificação dos produtos químicos, a adoção do GHS no país tem como objetivo facilitar e promover a educação e a conscientização da sociedade frente à segurança química”, salienta o superintendente do Comitê Brasileiro de Química da ABNT, Clovis Sanchez.

A publicação da NBR 14725 possibilitará ao Brasil, que até então não possuía um sistema de classificação e comunicação de perigo para os produtos químicos, a implementação de uma gestão segura para essas substâncias perigosas. “Com o GHS, tem-se a expectativa de substancial melhoria na classificação dos produtos químicos, pois estaremos utilizando um sistema global baseado nas melhores classificações existentes, bem como para a rotulagem, com símbolos, pictogramas, frases de perigo e de prevenção harmonizadas”, avalia o auditor fiscal Roque Puiatti.

Com a entrada do GHS, os fabricantes terão que se adaptar às mudanças como, por exemplo, disponibilizar símbolos, informações, cuidados, prevenções e instruções em caso de risco de combustão no rótulo do produto a ser comercializado. Os fabricantes brasileiros terão até janeiro de 2011 para se ajustarem à nova normatização de rotulagem, classificação e terminologia dos produtos químicos.

A nova normatização brasileira sobre produtos químicos está sendo disponibilizada gratuitamente no site da ABNT (www.abnt.org.br) e no portal da Abiquim, sessão Normas Técnicas (www.abiquim.org.br/abnt). Para ter acesso ao documento, basta preencher um cadastro virtual.

Fonte: Revista Proteção

IEL realiza processo seletivo para estágio na Usiminas

São 182 vagas em Minas Gerais para cursos de nível técnico e superior

Até o dia 15 de janeiro, o IEL estará recebendo inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio Usiminas 2010. São 350 vagas em quatro estados brasileiros: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Em Minas são 182 vagas: 12 em Belo Horizonte, 106 em Ipatinga, 29 em Pouso Alegre e 35 em Itatiaiuçu.

Há vagas para os cursos técnicos de Administração, Automação, Civil, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Enfermagem, Fundição, Informática, Instrumentação, Logística, Mecânica, Mecatrônica, Meio Ambiente, Metalurgia, Mineração, Química, Segurança, Segurança do Trabalho, Solda.

Os cursos de nível superior contemplados são: Administração, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Comunicação Social, Direito, Economia, Sistemas de Informação, Logística, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Química, Secretariado e as Engenharias: Ambiental, Civil, de Controle e Automação, de Materiais, de Produção, Elétrica, Eletrônica, Mecânica, Metalúrgica, de Minas e Química.

“É pré-requisito que o aluno tenha idade mínima de 18 anos, esteja matriculado e freqüente em curso (superior ou técnico) credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenha 50% da grade curricular integral do curso concluída”, explica gerente de Estágio Empresarial do IEL, Joana Tostes Fernandes.

As provas serão feitas pela Internet. Os classificados na prova on-line participarão de etapas presenciais com dinâmica de grupo e teste psicológico. Serão selecionados três candidatos por vagas que participarão de uma entrevista na Usiminas com o gestor da área. Os alunos escolhidos iniciarão o estágio em maio de 2010. A previsão de duração do estágio é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

Para se inscrever no Programa Jovens Talentos Usiminas 2010, o candidato deverá acessar o site www.fiemg.com.br/iel e clicar no banner que se encontra no topo da página intitulado “Programa de Estágio Usiminas 2010”.

Fonte: Instituto Euvaldo Lodi - Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
(D.O.U. de 27/08/09 – Seção 1 – Pág. 63)

Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 6.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:

Art. 1º Inserir no item 6.6.1 da Norma Regulamentadora n.º 06, (Equipamentos de Proteção Individual), com redação dada pela Portaria SIT n.º 25, 15/10/01, a alínea “h” com a seguinte redação:

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Art. 2º Excluir a alínea “c”, do item A2, do Anexo I, da Norma Regulamentadora n.º 6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Fonte: MTE

Conama aprova medidas para gestão de áreas contaminadas

A norma estabelece como medir níveis de contaminação, responsabilizando as empresas poluidoras. Ibama terá banco de dados com informações de solos poluídos em todo o País

Após quatro de análise no MMA e três de tramitação no Conama, foi aprovada nesta quinta-feira (26/11), resolução que estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, incluindo diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas, em decorrência de atividades antrópicas.

A proteção do solo, de acordo com Zilda Veloso, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando restaurar a sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos. Em levantamento realizado no Estado de São Paulo e concluído em novembro de 2008, foram registradas 2.514 áreas contaminadas.

Segundo o texto aprovado, o gerenciamento das áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas para eliminar o perigo ou reduzir o risco á saúde humana; eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente; evitar danos aos demais bens a proteger e ao bem estar público durante a execução de ações para reabilitação, além de possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento de uso e ocupação do solo.

Os órgãos estaduais de meio ambiente terão a tarefa de levantar os tipos de solo em seus territórios e definir os Valores de Referência de Qualidade  VRQ, que são primordiais para a definição de áreas contaminadas e de ações de controle e fiscalização a serem implementadas.

A resolução classifica os solos em quatro classes para que sejam aplicados procedimentos de prevenção e controle de sua qualidade. Além de substâncias químicas, como metais pesados - chumbo, níquel e mercúrio - a norma abrange também outras substâncias consideradas cancerígenas, presentes em diversos produtos, tais como, HPA, PCB, BTEX, organoclorados.

Os órgãos ambientais deverão criar procedimentos de investigação de áreas suspeitas de contaminação, que serão submetidas a uma avaliação preliminar para aferir a qualidade do solo. Caso seja constatado o risco para a saúde, as áreas serão declaradas contaminadas e exigidas providências para a sua remediação. Estas informações deverão fazer parte do Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas.

Outra determinação da resolução prevê que empreendimentos que desenvolvam atividades com potencial de contaminação dos solos e das águas subterrâneas, implantem programas de monitoramento nas que estiverem em processo de descontaminação. A resolução traz, em seu anexo, tabelas de prevenção e investigação que deverão ser observados pelos estados na classificação da qualidade do solo e determinação das áreas de risco.

A aprovação da Resolução conclui um ciclo estruturante no Conama, que já possui Resoluções que tratam da qualidade do ar e da água desde a década de 80, mas ainda não dispunha de parâmetros e valores indicadores para a qualidade do solo, conforme enfatizado pela Secretária-Executiva, Izabella Teixeira, na abertura dos debates.

Esta decisão do Conselho tem abrangência nacional e uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos órgãos ambientais competentes, em todos os estados e municípios, para determinação da qualidade do solo, níveis de contaminação e medidas de gestão das áreas contaminadas adequadas ao país. Trata-se de um marco importante para a identificação de áreas contaminadas, em defesa do ambiente e da saúde da população.

A Secretária Izabella, que presidiu os dois dias de reuniões do Conama, elogiou o empenho dos conselheiros na aprovação da proposta, que segundo ela, era um dos maiores passivos a cargo do Conselho.

Fonte: MMA