Portaria Nº 262, de 13 de julho de 2010

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto no 5.472, de 20 de junho de 2005, e considerando a implementação do Projeto de "Desenvolvimento do Plano Nacional de Implementação no Brasil como primeira etapa da implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes" - Projeto NIP, que integra o Acordo de Cooperação Técnica, GFL-2328-2760-4989, resolve: Art. 1o Instituir o Grupo Nacional Coordenador do Projeto "Desenvolvimento do Plano Nacional de Implementação no Brasil como primeira etapa da implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes" - Projeto NIP, com a finalidade de supervisionar e acompanhar as ações de implementação do Projeto NIP.

IZABELLA TEIXEIRA
Ministério do Meio Ambiente

Fonte: http://portal.in.gov.br/in