Altera a Norma Regulamentadora n.º 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
Leia a alteração no link:
http://portal.mte.gov.br/data/files/FF80808147596147014759D2FF126C39/Portaria%20n.%C2%BA%201080%20(Altera%20NR-29).pdf
Todos são a favor da saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Mas os conceitos estão sendo ampliados rapidamente. Não adianta assegurar água de qualidade para que o trabalhador mate a sede, se quando chegar à sua casa a água não tiver a mesma qualidade.
Não adianta criar uma série de cuidados nos ambientes laborais, se fora da empresa as práticas prevencionistas são esquecidas, levando as pessoas a serem atropeladas ou serem os atropeladores de alguém.
Saúde e Segurança do Trabalho também precisam existir fora do ambiente de trabalho, para que a consciência prevencionista atinja a todos.
E esta cultura preventiva tem ampliado o consumo de soluções das empresas de qualidade, que certamente terão novas oportunidades se estiverem presentes com um estande na FISP FISST 2012.
Se a sua empresa atua neste setor, marque na sua agenda os dias 3, 4 e 5 de outubro de 2012 como um marco para que entrem em uma nova fase de desenvolvimento. Faça já a reserva de espaço.
Solicite o seu crachá antecipado: http://www.inscricaofacil.com.br/cipa/fisp/Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho
Brasília, 31/08/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho, considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma Marinho.
Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.
O atual texto da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo, empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego percebeu a necessidade de revisar o texto.
Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da Norma.
As sugestões deverão ser encaminhadas, até o dia 29 de outubro, para o e-mail normatização.sit@mte.gov.br ou pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” – 1º andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF
Fonte:http://portal.mte.gov.br/imprensa/norma-sobre-insalubridade-entra-em-consulta-publica.htm